Condições Gerais de Venda
1.TERMOS E CONDIÇÕES
As presentes condições gerais de contratação são aplicáveis a todas as transações comerciais realizadas no website barcelosteamportugal.com
Às transações comerciais realizadas por meio do website é aplicável a legislação portuguesa em vigor.
O sistema, criado desta maneira, pressupõe um processo ativo por parte do cliente, que é um utilizador da internet, com um endereço de e-mail válido e funcional, um indivíduo ou o representante de uma entidade jurídica, seja profissional ou particular, com os recursos necessários para usar o serviço.
Estas condições gerais sobre as vendas online são a base da relação comercial entre a Colégio LaSalle e os seus clientes, no âmbito de um sistema de vendas à distância, e as duas partes aceitam-nas sem reservas. Antes de fazer uma encomenda de produtos, o cliente declara que está plenamente ciente das seguintes disposições de forma expressa e que irrevogavelmente aceita os termos descritos abaixo.
2. DEFINIÇÕES
- Website – O site: que pode ser acedido através do endereço: barcelosteamportugal.com em que o Colégio LaSalle, disponibiliza produtos para compra por parte do comprador.
- Comprador – Cliente: a pessoa física ou representante de uma entidade jurídica, profissional ou privada, que compra um ou mais produtos disponibilizados para venda pela empresa Colégio LaSalle através do Website.
- Vendedor – a empresa pelo seu representante legal, com o qual o Cliente celebra um contrato de venda à distância.
- Partes: o Comprador e o vendedor.
- Encomenda: A ordem de compra, no site, para um ou mais produtos.
3. SUJEITO
O objetivo destas condições gerais é estabelecer as condições de compra que o Cliente subscreve, sem reservas, pela utilização do website, a fim de escolher um ou mais produtos selecionados e exibidos pelo fornecedor, para prosseguir com a compra e obter a entrega no local da sua escolha.
As nossas ofertas são direcionadas a clientes particulares, entidades, pessoas físicas ou jurídicas, para uso próprio.
4. ENCOMENDA
4.1. Dados do utilizador
De forma a estabelecer uma relação comercial com o Colégio LaSalle no nosso website, o cliente pode criar uma conta de utilizador, devendo, para efeito, introduzir um ID (email válido) e uma palavra passe. O ID do utilizador e a palavra passe são prova de identidade do cliente e comprometem-no com quaisquer pedidos feitos. O cliente compromete-se a guardar de forma confidencial e com o máximo cuidado as suas passwords de acesso ao site. Os dados de acesso do cliente são da sua responsabilidade e responsabilizam-no pelas consequências que podem resultar de qualquer uso por terceiros, de forma indevida e/ou sem o seu conhecimento.
O cliente compromete-se sempre a facultar informação fidedigna sobre os dados solicitados no formulário de registo do utilizador e a mantê-los sempre atualizados.
Caso o cliente se esqueça dos dados de acesso ou se desconfiar que estes se tornaram conhecidos por um terceiro, o site permite ao cliente modificar a palavra passe a qualquer momento.
É da responsabilidade do cliente verificar cuidadosamente a informação que fornece e os produtos que são objeto da sua encomenda, antes de confirmar a compra.
O sistema de processamento de encomenda permite rever a encomenda a fim de alterar ou corrigir eventuais erros antes de confirmar a respetiva compra. O Colégio LaSalle não pode ser responsabilizado por erros por parte do Cliente.
4.2. Confirmação da encomenda
Fazer uma encomenda representa a aceitação do preço, as características dos produtos apresentados no site e as condições de entrega.
O cliente efetua uma encomenda ao adicionar ao seu “carrinho de compras” os artigos que deseja adquirir e seguir os passos do processo de compra definidos no website. Ao terminar este processo, o pedido é enviado por via telemática para o Colégio LaSalle. Se o cliente concretizar o seu pedido ao clicar “Comprar”, receberá uma confirmação via e-mail a título informativo de que o seu pedido foi recebido.
4.3. Rejeição de uma encomenda pelo Colégio LaSalle
O Colégio LaSalle tem o direito de rejeitar qualquer encomenda por algum motivo legítimo, ou seja, em caso de comprovada dificuldade financeira por parte do comprador – irregularidades de pagamento –, problemas previsíveis que afetam a entrega, pedidos feitos de má-fé, ou mesmo para confirmar a identidade do comprador, solicitando que lhe seja fornecida prova oficial a este respeito.
5. ENTREGAS
O Colégio LaSalle enviará os pedidos aos seus clientes através dos CTT e Transportadora. A data de entrega no domicílio do cliente depende da disponibilidade do produto e da zona de envio, assim como possíveis atrasos por parte da empresa responsável pela entrega.
Cabe ao cliente a decisão do modo de envio da respetiva encomenda, suportando o mesmo os custos inerentes ao mesmo.
6. PREÇOS
Os preços são expressos em euros (incluindo IVA), outros impostos aplicados devem ser pagos pelo Cliente na alfândega de seu país de origem (caso se verifique), salvo disposição em contrário no website.
Como resultado de flutuações nas taxas de câmbio, o ajuste dos custos de transporte, materiais, etc, os preços podem estar sujeitos a alterações, sendo que o Colégio LaSalle reserva o direito de modificar os seus preços sem aviso prévio.
Os clientes localizados fora de Portugal continental devem obter informações sobre direitos de importação ou impostos que possam ser aplicadas às suas encomendas e assumir a responsabilidade completa para efeito de declaração e pagamento.
O preço do produto não inclui os portes de envio, que serão faturados em complemento do preço dos produtos comprados, tendo em consideração o montante da encomenda. Estes portes de envio serão indicados antes da validação definitiva e do pagamento da encomenda por parte do cliente.
Os preços incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável no dia da encomenda e qualquer alteração da taxa aplicável será automaticamente repercutida no preço dos produtos vendidos pelo Colégio LaSalle.
7. PAGAMENTO
Ao realizar o pedido, o cliente pode escolher livremente pagar as encomendas por si efetuadas, mediante MB WAY ou referência multibanco.
8. CANCELAMENTO DE VENDA
Se o Cliente deixar de cumprir qualquer uma das suas obrigações, em especial as relativas ao pagamento, o Colégio LaSalle reserva o direito de cancelar automaticamente a venda e recuperar a propriedade dos bens. Quaisquer depósitos possíveis e pagamentos parciais feitos pelo Cliente permanecerão na posse do Fornecedor como compensação inicial, sem prejuízo de quaisquer outros créditos.
9. INCAPACIDADE DE ENTREGAR
Por acordo expresso, todos os eventos de qualquer natureza fora do controle do Colégio LaSalle incluindo circunstâncias excecionais, de força maior, acidentes, greves, decisões oficiais ou paralisações do transporte, que podem atrasar, impedir ou aumentar de forma exorbitante o custo de entrega, representam um motivo para a suspensão ou rescisão do Colégio LaSalle de obrigações, como lhe aprouver, sem qualquer compensação para o Cliente.
O Colégio LaSalle informará o Cliente, por quaisquer meios adequados, da existência de tais eventos e reembolsará o custo da Encomenda não entregue.
10. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
O Colégio LaSalle aceita apenas devoluções de artigos, dentro dos prazos legislados e nas condições aplicadas pela marca.
Se pretender fazer a troca de algum artigo, por cor ou tamanho diferente, deverá proceder à devolução do mesmo e posteriormente efetuar nova compra.
A equipa de apoio ao cliente encontra-se ao seu dispor para esclarecimentos de dúvidas em [email protected].
Os custos de envio do artigo no caso de devoluções serão suportados pelo cliente, considerando-se este devidamente informado.
O Colégio LaSalle não se responsabiliza por atrasos das expedidoras do(s) artigo(s) e custos alfandegários, sendo que os mesmos ficam a cargo do cliente.
10.1. Loja online
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, nas devoluções realizadas na loja online, o cliente tem 14 dias seguidos, após a receção da encomenda na morada escolhida pelo Cliente, para a poder devolver.
Para proceder a uma devolução é obrigatório o artigo ser entregue na sua perfeita condição (sem ter sido usado, lavado ou que tenha odores), da mesma forma como foi vendido e acompanhado de todo o packaging de envio, proteção higiénica, etiquetas, entre outros.
Não se efetuam devoluções de artigos alterados, lavados, usados ou de alguma forma danificados por mau uso dos mesmos.
Não se efetuam devoluções de artigos que tenham sido confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados por aquele.
Não se efetuam devoluções de meias.
Não se efetuam devoluções de roupa interior.
Não se efetuam devoluções de roupa de banho.
O Colégio LaSalle não se responsabiliza pelo mau uso dos seus artigos.
10.2. Condições para as trocas e devoluções
10.2.1.Trocas:
Se pretender fazer a troca de algum artigo, por cor ou tamanho diferente, deverá proceder à devolução do mesmo e posteriormente efetuar nova compra.
10.2.2.Devoluções:
O cliente pode solicitar a devolução de um artigo, no período em cima mencionado.
Assim que o artigo chegue à posse do Colégio LaSalle e seja verificado o estado e condições do mesmo, entraremos em contacto por email para o informar se a devolução foi aprovada ou não.
Se a devolução for aprovada será reembolsado o valor do artigo referente por meio de transferência bancária para o IBAN indicado pelo comprador.
Se o artigo não se encontrar nas condições em que foi entregue, o Colégio LaSalle não aceita a devolução do artigo e o reenvio daquele fica a cargo do cliente.
Obs: O Colégio LaSalle pode reter o reembolso até ter recebido o(s) artigo(s) uma vez que a aprovação da devolução depende do estado e das condições do(s) mesmo(s). A manifestação de vontade e o envio do artigo têm que respeitar o prazo concedido na Lei.
10.2.2. Procedimento para efetuar as devoluções
Enviar um email para [email protected] com a seguinte informação:
– Nome Completo
– Email para o qual quer ser contactado
– Número de telefone
– Morada onde deseja receber o seu novo artigo, se for o caso
– Nome e data de pagamento
– Referência da encomenda
– IBAN para o qual pretende que o reembolso seja realizado
– Motivo da devolução *
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Nota: Todos os pedidos de devolução têm que ser autorizados por um colaborador.
A morada de envio da devolução será facultada após a receção do pedido de devolução.
11. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições Gerais estão sujeitos à Lei Portuguesa.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, sendo competente, em regra, o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
O Colégio LaSalle dispõe ainda de Livro de Reclamações e Livro de Elogios, que pode ser acedido em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.